A paralisação ou mudança de atividade com produto químico controlado deve ser comunicada à Polícia Federal em até 30 dias.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 12, Agente PF, Certo ou Errado
A paralisação ou mudança de atividade com produto químico controlado deve ser comunicada à Polícia Federal em até 30 dias.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 10 da Lei 10.357/2001 dá à empresa 30 dias para informar à Polícia Federal a paralisação ou a mudança de atividade. Prazos mais curtos valem para desvio, furto, roubo e extravio.

Questão 13O controle da Lei 10.357/2001 alcança apenas a fabricação e a venda dos produtos químicos.

Questão 14O controle alcança operações como transporte, armazenamento, doação, empréstimo e reciclagem dos produtos químicos listados.

Questão 15A atividade eventual com produto químico controlado depende de autorização especial da Polícia Federal.

Questão 16Na dosimetria da multa da Lei 10.357/2001, não se considera a reincidência do infrator.

Questão 17Os recursos da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos vão ao Funad, com repasse de parte deles à Polícia Federal.

Questão 18A microempresa paga a TCFPQ pelo valor integral, sem redução.