O controle da Lei 10.357/2001 alcança apenas a fabricação e a venda dos produtos químicos.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 13, Agente PF, Certo ou Errado
O controle da Lei 10.357/2001 alcança apenas a fabricação e a venda dos produtos químicos.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º da Lei 10.357/2001 traz rol bem mais amplo que fabricação e venda, abrangendo armazenamento, transporte, doação, empréstimo, importação, reciclagem e utilização, entre muitas outras operações com os produtos.

Questão 14O controle alcança operações como transporte, armazenamento, doação, empréstimo e reciclagem dos produtos químicos listados.

Questão 15A atividade eventual com produto químico controlado depende de autorização especial da Polícia Federal.

Questão 16Na dosimetria da multa da Lei 10.357/2001, não se considera a reincidência do infrator.

Questão 17Os recursos da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos vão ao Funad, com repasse de parte deles à Polícia Federal.

Questão 18A microempresa paga a TCFPQ pelo valor integral, sem redução.

Questão 19Deixar de se cadastrar ou de obter licença de funcionamento é infração administrativa da Lei 10.357/2001.