Na dosimetria da multa da Lei 10.357/2001, não se considera a reincidência do infrator.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 16, Agente PF, Certo ou Errado
Na dosimetria da multa da Lei 10.357/2001, não se considera a reincidência do infrator.
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Gabarito: Errado
Errado. A reincidência é um dos fatores da dosimetria da multa, ao lado da situação econômica, da conduta do infrator, da natureza da infração e da quantidade do produto apreendido.

Questão 17Os recursos da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos vão ao Funad, com repasse de parte deles à Polícia Federal.

Questão 18A microempresa paga a TCFPQ pelo valor integral, sem redução.

Questão 19Deixar de se cadastrar ou de obter licença de funcionamento é infração administrativa da Lei 10.357/2001.

Questão 20A responsabilidade penal pelo desvio de produto químico para a produção de drogas decorre da Lei 11.343/2006.

Questão 21Notificada pela Polícia Federal, a empresa tem cinco dias para regularizar a situação.

Questão 22Adulterar laudos, notas fiscais, rótulos ou embalagens de produto químico controlado é infração administrativa.