Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Agente PF, Certo ou Errado
A licença de funcionamento expedida pela Polícia Federal para atividades com produtos químicos controlados tem validade indeterminada.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 5º da Lei 10.357/2001 exige renovação anual da licença de funcionamento, o que afasta a validade indeterminada. A atividade eventual, por sua vez, depende de autorização especial, concedida após o cadastro.
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Ver todasQuestão 5A Lei 10.357/2001 tipifica como crime o desvio de produto químico controlado para a produção de drogas.
Questão 6A empresa deve comunicar à Polícia Federal, em até 24 horas, operação com indício de desvio de produto químico controlado.
Questão 7A licença de funcionamento para atividade com produto químico controlado deve ser renovada anualmente.
Questão 8A importação de produto químico controlado dispensa autorização prévia da Polícia Federal, bastando a licença de funcionamento.
Questão 9As penalidades de advertência formal, apreensão do produto e multa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
Questão 10Os órgãos públicos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem isenção.