Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Agente PF, Certo ou Errado
A empresa deve comunicar à Polícia Federal, em até 24 horas, operação com indício de desvio de produto químico controlado.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 11 da Lei 10.357/2001 impõe comunicar à Polícia Federal, em até 24 horas, a operação com suspeita de desvio. Para furto, roubo ou extravio, o prazo é maior, de 48 horas.
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Ver todasQuestão 7A licença de funcionamento para atividade com produto químico controlado deve ser renovada anualmente.
Questão 8A importação de produto químico controlado dispensa autorização prévia da Polícia Federal, bastando a licença de funcionamento.
Questão 9As penalidades de advertência formal, apreensão do produto e multa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
Questão 10Os órgãos públicos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem isenção.
Questão 11Os documentos relativos às operações com produtos químicos controlados devem ser guardados por cinco anos.
Questão 12A paralisação ou mudança de atividade com produto químico controlado deve ser comunicada à Polícia Federal em até 30 dias.