A licença de funcionamento para atividade com produto químico controlado deve ser renovada anualmente.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 7, Agente PF, Certo ou Errado
A licença de funcionamento para atividade com produto químico controlado deve ser renovada anualmente.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 5º da Lei 10.357/2001 prevê renovação anual da licença de funcionamento expedida pela Polícia Federal. Assim, a empresa precisa manter cadastro e licença em dia para continuar na atividade controlada.

Questão 8A importação de produto químico controlado dispensa autorização prévia da Polícia Federal, bastando a licença de funcionamento.

Questão 9As penalidades de advertência formal, apreensão do produto e multa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

Questão 10Os órgãos públicos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem isenção.

Questão 11Os documentos relativos às operações com produtos químicos controlados devem ser guardados por cinco anos.

Questão 12A paralisação ou mudança de atividade com produto químico controlado deve ser comunicada à Polícia Federal em até 30 dias.

Questão 13O controle da Lei 10.357/2001 alcança apenas a fabricação e a venda dos produtos químicos.