Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 43, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
Distribuidora que constatar o furto de produto químico controlado dispõe de três dias para comunicar o fato à Polícia Federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Furto, roubo ou extravio devem ser comunicados à Polícia Federal em até 48 horas; a suspeita de desvio tem prazo menor, de 24 horas, conforme a Lei 10.357/2001.
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Ver todasQuestão 44O prazo para comunicar à Polícia Federal operação suspeita de desvio de produto químico controlado é de 48 horas.
Questão 45Das penalidades aplicadas com base na Lei 10.357/2001, cabe recurso ao Diretor-Geral da Polícia Federal.
Questão 46A relação de produtos químicos sujeitos a controle é fixada diretamente em lei ordinária.
Questão 47A Anvisa e a Senad podem propor a inclusão de produtos na relação de químicos controlados.
Questão 48A aplicação das sanções administrativas da Lei 10.357/2001 compete ao Ministério da Justiça.
Questão 49Dos recursos destinados ao Funad, oriundos da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, 80% são repassados à Polícia Federal.