Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 44, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
O prazo para comunicar à Polícia Federal operação suspeita de desvio de produto químico controlado é de 48 horas.
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Gabarito: Errado
Errado. A operação suspeita de desvio deve ser comunicada em até 24 horas (art. 11); o prazo de 48 horas é o aplicável aos casos de furto, roubo ou extravio.
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Ver todasQuestão 45Das penalidades aplicadas com base na Lei 10.357/2001, cabe recurso ao Diretor-Geral da Polícia Federal.
Questão 46A relação de produtos químicos sujeitos a controle é fixada diretamente em lei ordinária.
Questão 47A Anvisa e a Senad podem propor a inclusão de produtos na relação de químicos controlados.
Questão 48A aplicação das sanções administrativas da Lei 10.357/2001 compete ao Ministério da Justiça.
Questão 49Dos recursos destinados ao Funad, oriundos da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, 80% são repassados à Polícia Federal.
Questão 50A filial de empresa já cadastrada tem redução de 50% no valor da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.