Questões de Bens públicos: classificação e regime jurídico

Direito Administrativo, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Bens públicos: classificação e regime jurídico

Questão 1, Múltipla escolha
Praças, ruas e rios são, segundo o Código Civil, bens:
1. A)
  dominicais
2. B)
  de uso especial
3. C)
  particulares
4. D)
  de uso comum do povo
5. E)
  desafetados
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Gabarito: letra D
Praças, ruas e rios são bens de uso comum do povo (Código Civil, art. 99, I). A alternativa "de uso especial" é a distratora mais próxima, pois bens de uso especial são edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração.
Questão 2, Múltipla escolha
Os bens públicos dominicais:
1. A)
  podem ser alienados, observadas as exigências da lei
2. B)
  são inalienáveis em qualquer hipótese
3. C)
  podem ser adquiridos por usucapião
4. D)
  não são considerados bens públicos
5. E)
  são exclusivamente móveis
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Gabarito: letra A
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei (Código Civil, art. 101). A alternativa "podem ser adquiridos por usucapião" é a pegadinha, porque dominical continua sendo bem público e, por isso, não pode ser adquirido por usucapião.
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Questão 3, Múltipla escolha
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis:
1. A)
  em caráter absoluto
2. B)
  apenas se forem federais
3. C)
  enquanto conservarem a sua qualificação, na forma da lei
4. D)
  somente durante o exercício financeiro
5. E)
  salvo por decreto, em qualquer caso
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Gabarito: letra C
Bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma da lei (Código Civil, art. 100). A alternativa "em caráter absoluto" erra ao tornar absoluta uma inalienabilidade que depende da qualificação do bem.
Questão 4, Múltipla escolha
O edifício em que funciona uma repartição de autarquia federal é bem:
1. A)
  dominical
2. B)
  de uso comum do povo
3. C)
  particular
4. D)
  desafetado
5. E)
  de uso especial
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Gabarito: letra E
O edifício em que funciona repartição de autarquia federal é bem de uso especial, categoria que inclui estabelecimentos da administração e de autarquias (Código Civil, art. 99, II). A alternativa "dominical" é errada, pois o bem está afetado ao serviço.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre o regime dos bens públicos, é correto afirmar que:
1. A)
  o uso comum é sempre gratuito
2. B)
  os bens públicos não se sujeitam a usucapião, ainda que dominicais
3. C)
  todos os bens de estatais são públicos
4. D)
  bens públicos respondem por penhora na execução comum
5. E)
  bens dominicais estão afetados a serviço público
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Gabarito: letra B
Os bens públicos não se sujeitam a usucapião, ainda que dominicais (Código Civil, art. 102; Constituição, arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único). A alternativa "o uso comum é sempre gratuito" é errada, pois o uso comum pode ser retribuído (art. 103).