Questão de Bens públicos: classificação e regime jurídico
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre o regime dos bens públicos, é correto afirmar que:
- A)
o uso comum é sempre gratuito
- B)
os bens públicos não se sujeitam a usucapião, ainda que dominicais
- C)
todos os bens de estatais são públicos
- D)
bens públicos respondem por penhora na execução comum
- E)
bens dominicais estão afetados a serviço público
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Os bens públicos não se sujeitam a usucapião, ainda que dominicais (Código Civil, art. 102; Constituição, arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único). A alternativa "o uso comum é sempre gratuito" é errada, pois o uso comum pode ser retribuído (art. 103).
- A)