Questão de Bens públicos: classificação e regime jurídico
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis:
- A)
em caráter absoluto
- B)
apenas se forem federais
- C)
enquanto conservarem a sua qualificação, na forma da lei
- D)
somente durante o exercício financeiro
- E)
salvo por decreto, em qualquer caso
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma da lei (Código Civil, art. 100). A alternativa "em caráter absoluto" erra ao tornar absoluta uma inalienabilidade que depende da qualificação do bem.
- A)