Questão de Intervenção do Estado na propriedade
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
A desapropriação por utilidade pública deve efetivar-se em:
- A)
cinco anos do decreto, sob pena de caducidade
- B)
dois anos do decreto
- C)
dez anos do decreto
- D)
um ano do depósito
- E)
120 dias do decreto
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A desapropriação por utilidade pública deve efetivar-se em cinco anos do decreto, sob pena de caducidade, e nova declaração só cabe após um ano (DL 3.365/1941, art. 10). As demais alternativas não correspondem ao prazo legal.
- A)
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Ver todasQuestão 3Na contestação da ação de desapropriação, pode-se discutir:
Questão 4Segundo o DL 3.365/1941, requerida a imissão provisória na posse:
Questão 5Quanto ao tombamento de bens particulares, o DL 25/1937 prevê que:
Questão 1No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada indenização: