Questão de Intervenção do Estado na propriedade
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Quanto ao tombamento de bens particulares, o DL 25/1937 prevê que:
- A)
sempre é feito de ofício
- B)
é vedado para bens móveis
- C)
o bem pode ser livremente demolido com aviso prévio
- D)
pode ser voluntário ou compulsório
- E)
depende de lei específica para cada bem
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O tombamento de bens particulares pode ser voluntário ou compulsório (DL 25/1937, arts. 6º a 8º). A alternativa "sempre é feito de ofício" é errada, pois o tombamento de ofício é próprio dos bens públicos; e a alternativa "o bem pode ser livremente demolido com aviso prévio" também falha, pois a coisa tombada não pode ser demolida.
- A)
Mais questões de Intervenção do Estado na propriedade
Ver todasQuestão 1No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada indenização:
Questão 2A desapropriação por utilidade pública deve efetivar-se em:
Questão 3Na contestação da ação de desapropriação, pode-se discutir:
Questão 4Segundo o DL 3.365/1941, requerida a imissão provisória na posse: