Questão de Intervenção do Estado na propriedade
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada indenização:
- A)
prévia e em dinheiro
- B)
ulterior, se houver dano
- C)
em títulos da dívida pública
- D)
em qualquer caso, antes do uso
- E)
somente por ação popular
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
No iminente perigo público, a autoridade pode usar propriedade particular, assegurada indenização ulterior, se houver dano (Constituição, art. 5º, XXV), a chamada requisição administrativa. A alternativa "prévia e em dinheiro" descreve a regra geral da desapropriação, indenizada antes.
- A)