Questão de Intervenção do Estado na propriedade
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Na contestação da ação de desapropriação, pode-se discutir:
- A)
a conveniência da obra
- B)
o mérito do decreto expropriatório
- C)
apenas vício do processo judicial ou impugnação do preço
- D)
qualquer matéria de direito
- E)
a escolha do imóvel
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Na contestação da ação de desapropriação, pode-se discutir apenas vício do processo judicial ou impugnação do preço (DL 3.365/1941, art. 20); outras questões exigem ação direta. A alternativa "qualquer matéria de direito" amplia indevidamente a matéria da defesa.
- A)
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Ver todasQuestão 4Segundo o DL 3.365/1941, requerida a imissão provisória na posse:
Questão 5Quanto ao tombamento de bens particulares, o DL 25/1937 prevê que:
Questão 1No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada indenização:
Questão 2A desapropriação por utilidade pública deve efetivar-se em: