Questão de Intervenção do Estado na propriedade
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Segundo o DL 3.365/1941, requerida a imissão provisória na posse:
- A)
basta o decreto expropriatório, sem depósito
- B)
o prazo para requerê-la é de 180 dias, prorrogáveis
- C)
dispensa-se a alegação de urgência
- D)
cabe só à União
- E)
exige-se alegação de urgência e depósito, com requerimento em 120 dias improrrogáveis
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A imissão provisória exige alegação de urgência e depósito, com requerimento em 120 dias improrrogáveis (DL 3.365/1941, art. 15, caput e § 2º). A alternativa "o prazo para requerê-la é de 180 dias, prorrogáveis" altera o prazo e a possibilidade de prorrogação, e a alternativa "dispensa-se a alegação de urgência" dispensa a urgência.
- A)
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Ver todasQuestão 5Quanto ao tombamento de bens particulares, o DL 25/1937 prevê que:
Questão 1No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada indenização:
Questão 2A desapropriação por utilidade pública deve efetivar-se em:
Questão 3Na contestação da ação de desapropriação, pode-se discutir: