Questões de Terceiro setor e entes paraestatais

Direito Administrativo, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Terceiro setor e entes paraestatais

Questão 1, Múltipla escolha
O instrumento que vincula organização social ao Poder Público, segundo a Lei 9.637/1998, é o:
1. A)
  termo de parceria
2. B)
  contrato de rateio
3. C)
  contrato de gestão
4. D)
  acordo de cooperação
5. E)
  termo de fomento
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Gabarito: letra C
O instrumento que vincula organização social ao Poder Público é o contrato de gestão (Lei 9.637/1998, art. 5º). A alternativa "termo de parceria" é a distratora mais próxima, pois o termo de parceria é o vínculo próprio da OSCIP.
Questão 2, Múltipla escolha
Para qualificar-se como OSCIP, a entidade deve estar em funcionamento regular há, no mínimo:
1. A)
  seis meses
2. B)
  um ano
3. C)
  dois anos
4. D)
  cinco anos
5. E)
  três anos
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Gabarito: letra E
Para qualificar-se como OSCIP, a entidade deve estar em funcionamento regular há, no mínimo, três anos (Lei 9.790/1999, art. 1º, redação da Lei 13.019/2014). A alternativa "um ano" é tentadora, mas não corresponde ao período legal exigido.
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Questão 3, Múltipla escolha
Parceria proposta pela organização da sociedade civil, com transferência de recursos financeiros, formaliza-se por:
1. A)
  termo de fomento
2. B)
  termo de colaboração
3. C)
  acordo de cooperação
4. D)
  contrato de gestão
5. E)
  convênio de cooperação
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Gabarito: letra A
A parceria proposta pela organização da sociedade civil, com transferência de recursos, formaliza-se por termo de fomento (Lei 13.019/2014, art. 2º, VIII). A alternativa "termo de colaboração", corresponde à proposta feita pela administração pública.
Questão 4, Múltipla escolha
Sobre os serviços sociais autônomos do Sistema S, o STF fixou que:
1. A)
  integram a administração indireta
2. B)
  estão sujeitos a concurso público nos moldes do
3. C)
  não se submetem a qualquer controle do TCU
4. D)
  não estão submetidos à exigência de concurso público para contratação de pessoal
5. E)
  têm personalidade de direito público
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Gabarito: letra D
O STF fixou no RE 789.874, Tema 569, que os serviços do Sistema S não se submetem à exigência de concurso público. A alternativa "não se submetem a qualquer controle do TCU" é errada, pois essas entidades continuam sujeitas ao controle finalístico do Tribunal de Contas da União.
Questão 5, Múltipla escolha
Não pode qualificar-se como OSCIP:
1. A)
  associação de defesa do meio ambiente
2. B)
  sociedade comercial
3. C)
  entidade de promoção da cultura
4. D)
  associação de promoção de voluntariado
5. E)
  entidade de assistência social sem fins lucrativos
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Gabarito: letra B
Sociedades comerciais não podem qualificar-se como OSCIP (Lei 9.790/1999, art. 2º, I), vedação que alcança também sindicatos, instituições religiosas, partidos e cooperativas. As demais alternativas trazem entidades compatíveis com fins sociais e sem finalidade lucrativa.