Questão de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
O art. 253 do Regulamento Aduaneiro ainda menciona o ICMS e as próprias contribuições na base do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação de bens. Essa redação:
- A)
permanece aplicável a todas as importações de bens
- B)
foi superada pela lei, sendo a base o valor aduaneiro
- C)
aplica-se às importações que não sejam de combustíveis
- D)
foi superada, sendo a base o preço normal do produto
- E)
vale somente quando o ICMS for maior que o II pago
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A redação do art. 253 do Regulamento Aduaneiro foi superada pela Lei 12.865/2013, sendo o valor aduaneiro a base sobre bens (Lei 10.865/2004, art. 7º, I). A alternativa "permanece aplicável a todas as importações de bens" desconsidera a prevalência da lei sobre o texto regulamentar.
- A)