Questão de Trânsito aduaneiro e admissão temporária

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  1. Questão 4, Múltipla escolha

    No regime de admissão temporária para aperfeiçoamento ativo, é condição prevista no Regulamento:

    1. A)

      mercadoria de propriedade de pessoa no exterior, admitida sem cobertura cambial

    2. B)

      beneficiário pessoa física domiciliada no exterior

    3. C)

      operação destinada ao consumo interno

    4. D)

      pagamento integral dos tributos

    5. E)

      dispensa de contrato de prestação de serviço

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    No aperfeiçoamento ativo, a mercadoria deve ser de propriedade de pessoa no exterior, admitida sem cobertura cambial (Regulamento Aduaneiro, art. 380, § 2º). A alternativa "beneficiário pessoa física domiciliada no exterior" erra, pois o beneficiário é pessoa jurídica no País.

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