Questões de Ordem econômica e financeira na Constituição

Direito Constitucional, 6 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Ordem econômica e financeira na Constituição

Questão 1, Múltipla escolha
Como agente normativo e regulador, o Estado exerce planejamento:
1. A)
  determinante para os setores público e privado
2. B)
  indicativo para os setores público e privado
3. C)
  determinante para o setor privado e indicativo para o público
4. D)
  apenas para o setor privado
5. E)
  determinante para o setor público e indicativo para o setor privado
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Gabarito: letra E
Como agente normativo e regulador, o Estado exerce planejamento determinante para o setor público e indicativo para o privado (Constituição, art. 174). A alternativa "determinante para o setor privado e indicativo para o público" inverte os dois efeitos, que é a pegadinha típica sobre esse artigo.
Questão 2, Múltipla escolha
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, ressalvados os casos previstos na Constituição, é permitida quando necessária:
1. A)
  à obtenção de receita pública
2. B)
  aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo
3. C)
  à redução de preços em qualquer setor
4. D)
  ao equilíbrio orçamentário do ente
5. E)
  à concorrência com empresas estrangeiras
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Gabarito: letra B
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo (Constituição, art. 173, caput). A obtenção de receita não justifica essa atuação.
Questão 3, Múltipla escolha
É princípio expresso da ordem econômica no :
1. A)
  livre concorrência
2. B)
  monopólio estatal
3. C)
  supremacia do interesse privado
4. D)
  autossuficiência energética
5. E)
  tributação uniforme
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Gabarito: letra A
A livre concorrência é princípio expresso da ordem econômica (Constituição, art. 170, IV). Monopólio estatal é tratado como exceção no art. 177 e não figura entre os princípios enumerados no art. 170.
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Questão 4, Múltipla escolha
Na desapropriação de imóvel urbano não edificado, como sanção do , o pagamento é feito em:
1. A)
  dinheiro, prévio
2. B)
  títulos da dívida agrária, em até vinte anos
3. C)
  títulos da dívida pública, com resgate em até dez anos
4. D)
  precatório, em até cinco anos
5. E)
  títulos da dívida agrária, em até dez anos
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Gabarito: letra C
A desapropriação-sanção do art. 182, § 4º, III, é paga em títulos da dívida pública, com resgate em até dez anos, depois do parcelamento compulsório e do IPTU progressivo. A alternativa "títulos da dívida agrária, em até vinte anos" confunde com a reforma agrária, que usa títulos em até vinte anos.
Questão 5, Múltipla escolha
São insuscetíveis de desapropriação para reforma agrária:
1. A)
  toda propriedade rural de pessoa física
2. B)
  o imóvel rural que não cumpre a função social
3. C)
  os imóveis arrendados
4. D)
  a propriedade produtiva
5. E)
  os imóveis acima de cem hectares
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Gabarito: letra D
A propriedade produtiva é insuscetível de desapropriação para reforma agrária (Constituição, art. 185, II). A alternativa "os imóveis acima de cem hectares" é errada, pois o critério é outro, e o inciso I protege pequena e média propriedade, se o proprietário não tiver outra.
Questão 6, Múltipla escolha
As estatais que exploram atividade econômica sujeitam-se:
1. A)
  a imunidade tributária recíproca, como se fossem autarquias federais
2. B)
  ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações tributárias
3. C)
  ao regime jurídico único dos servidores da União, em todos os casos
4. D)
  ao regime de monopólio da União, sem concorrência com empresas privadas
5. E)
  a regime tributário próprio, mais favorável que o das empresas privadas
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Gabarito: letra B
As estatais que exploram atividade econômica sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações tributárias (Constituição, art. 173). A alternativa "a imunidade tributária recíproca, como se fossem autarquias federais" é tentadora, mas a imunidade recíproca não alcança essa atuação empresarial.