Questão de Imposto de Exportação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Múltipla escolha
Segundo o CTN, a receita líquida do Imposto de Exportação destina-se:
- A)
à repartição da receita com os Estados exportadores
- B)
à formação de reservas monetárias, na forma da lei
- C)
à constituição do fundo de fomento às exportações
- D)
ao financiamento da seguridade social
- E)
ao custeio do Fundo de Amparo ao Trabalhador
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Gabarito: letra B
Segundo o CTN, art. 28, a receita líquida do Imposto de Exportação destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei. A alternativa "à constituição do fundo de fomento às exportações" é tentadora pelo tema exportador, mas o Código não prevê esse fundo de fomento.
- A)
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