Imposto de Exportação
2 min de leitura17 questões
Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal
Para revisar
Resumo
Princípios. Imposto federal (CF, ). O Executivo altera alíquotas nas condições e limites da lei (). Sem anterioridade anual nem noventena ().
Fato gerador (DL 1.578, ). Saída do produto nacional ou nacionalizado do território nacional com destino ao estrangeiro. Considera-se ocorrido na expedição da Guia de Exportação ou documento equivalente (§ 1º). O Executivo relaciona os produtos sujeitos ao imposto (§ 3º).
Base de cálculo (). Preço normal do produto, ou similar, em venda em livre concorrência no mercado internacional, observadas as normas da Camex. O preço à vista FOB ou posto na fronteira é indicativo do preço normal (§ 1º). O preço não pode ser inferior ao custo acrescido de impostos e margem de 15% (§ 3º).
Alíquota (). 30%, podendo o Executivo reduzi-la ou aumentá-la para atender à política cambial e ao comércio exterior. O aumento tem limite de cinco vezes o percentual do artigo, o que leva a 150%.
Contribuinte (). O exportador: qualquer pessoa que promova a saída do produto.
Apuração e pagamento (). Forma e momento fixados pelo Ministro da Fazenda, que pode exigir pagamento antes da saída.
CTN. O destina a receita líquida à formação de reservas monetárias, na forma da lei.
Pegadinha FGV. Só produto relacionado pelo Executivo paga o imposto.
Visão geral
| Elemento | Regra |
|---|---|
| Fato gerador | Saída do território ao exterior |
| Alíquota | 30%, até cinco vezes |
| Base | Preço normal internacional |
| Contribuinte | Exportador |
Regra
Ver íntegra
O preço normal no mercado internacional é a base do imposto.
Pontos-chave
- Produto nacional ou nacionalizado.
- Executivo aumenta até cinco vezes o percentual legal.
- Pagamento pode ser exigido antes da saída.
Como a FGV cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "A alíquota do Imposto de Exportação não pode superar 30%." → errada (DL 1.578, art. 3º, parágrafo único).
- "O contribuinte é quem promove a saída do produto." → certa (DL 1.578, art. 5º).
Referência
Mapa mental
Fato gerador
- Saída ao exterior
- Guia ou documento equivalente
- Lista do Executivo
Base
- Preço normal internacional
- FOB indica o preço
- Margem de 15% no mínimo
Alíquota
- 30%
- ⚠️ Até cinco vezes
Sujeito
- Exportador
Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
O fato gerador do Imposto de Exportação é:
- A)
a saída do produto nacional ou nacionalizado com destino ao estrangeiro
- B)
a entrada de mercadoria estrangeira
- C)
a industrialização do produto
- D)
a contratação do frete
- E)
o recebimento das divisas
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O fato gerador é a saída do produto nacional ou nacionalizado do território nacional com destino ao estrangeiro (DL 1.578/1977, art. 1º). A alternativa "a entrada de mercadoria estrangeira" descreve o Imposto de Importação, cujo fato gerador é a entrada de mercadoria estrangeira.
- A)
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
Segundo o DL 1.578/1977, a alíquota do imposto de exportação é de:
- A)
10%, sem alteração
- B)
15%, sempre
- C)
20%, até o dobro
- D)
30%, com limite de aumento de cinco vezes esse percentual
- E)
100%, fixa
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A alíquota do Imposto de Exportação é de 30%, e o aumento tem limite de cinco vezes esse percentual (DL 1.578/1977, art. 3º e parágrafo único). A alternativa "20%, até o dobro" erra tanto o percentual quanto a extensão do limite.
- A)
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
A base de cálculo do Imposto de Exportação é:
- A)
o custo de produção
- B)
o valor aduaneiro de importação
- C)
o preço normal em venda em livre concorrência no mercado internacional
- D)
o faturamento anual
- E)
o preço de varejo interno
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A base de cálculo é o preço normal do produto, ou similar, em venda em livre concorrência no mercado internacional (DL 1.578/1977, art. 2º). O valor aduaneiro de importação é base própria do Imposto de Importação.
- A)
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
É contribuinte do Imposto de Exportação:
- A)
o transportador
- B)
qualquer pessoa que promova a saída do produto do território nacional
- C)
o comprador estrangeiro
- D)
o despachante
- E)
o depositário
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
É contribuinte qualquer pessoa que promova a saída do produto do território nacional (DL 1.578/1977, art. 5º). O transportador apenas executa o deslocamento físico e não ocupa a posição legal de exportador.
- A)
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
O preço de venda considerado no Imposto de Exportação não pode ser inferior ao custo de aquisição ou produção acrescido dos impostos e contribuições e de margem de lucro de:
- A)
5%
- B)
20%
- C)
10%
- D)
25%
- E)
15%
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O preço considerado não pode ser inferior ao custo acrescido dos impostos e contribuições e de margem de lucro de 15% (DL 1.578/1977, art. 2º, § 3º). As outras margens apresentadas não têm previsão no dispositivo.
- A)
- Revelar resposta
Fato gerador do IE
Saída de produto nacional ou nacionalizado ao exterior (DL 1.578, art. 1º).
- Revelar resposta
Momento do fato gerador do IE
Expedição da Guia de Exportação ou documento equivalente.
- Revelar resposta
Base do IE
Preço normal em livre concorrência no mercado internacional.
- Revelar resposta
Alíquota do IE
30%, com aumento limitado a cinco vezes (art. 3º).
- Revelar resposta
Contribuinte do IE
Quem promove a saída do produto (art. 5º).
- Revelar resposta
Momento do fato gerador do IE
Expedição da Guia de Exportação ou documento equivalente (DL 1.578, art. 1º, § 1º).
- Revelar resposta
Todo produto exportado paga IE?
Não. Só os relacionados pelo Poder Executivo (DL 1.578, art. 1º, § 3º).
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Preço FOB ou posto na fronteira no IE
É indicativo do preço normal (DL 1.578, art. 2º, § 1º).
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Teto da alíquota do IE
150%: cinco vezes os 30% do art. 3º do DL 1.578.
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Finalidade da alteração da alíquota do IE
Atender à política cambial e ao comércio exterior (DL 1.578, art. 3º).
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Pagamento do IE
Forma e momento fixados pelo Ministro da Fazenda, que pode exigi-lo antes da saída (DL 1.578, art. 4º).
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Produto alcançado pelo IE
Nacional ou nacionalizado (DL 1.578, art. 1º).
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IE e anterioridades
Sem anterioridade anual e sem noventena (CF, ).
- Revelar resposta
Destino da receita líquida do IE no CTN
Formação de reservas monetárias, na forma da lei (CTN, art. 28).
- Revelar resposta
Quem expede as normas sobre o preço normal do IE?
Camex (DL 1.578, art. 2º).
- Revelar resposta
Quem é o contribuinte do IE?
Exportador: qualquer pessoa que promova a saída do produto (DL 1.578, art. 5º).
- Revelar resposta
O Executivo pode mexer na alíquota do IE?
Sim: reduzir ou aumentar, com aumento limitado a cinco vezes (DL 1.578, art. 3º).
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