Questão de Imposto de Renda: princípios e critérios
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Múltipla escolha
O parágrafo único do art. 45 do CTN admite que a lei atribua à fonte pagadora da renda:
- A)
a competência para instituir o tributo
- B)
o poder de lançar de ofício o imposto devido
- C)
o direito à restituição do imposto retido
- D)
a condição de titular da disponibilidade
- E)
a responsabilidade pela retenção do imposto
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A lei pode atribuir à fonte pagadora a responsabilidade pela retenção do imposto (CTN, art. 45, parágrafo único). A alternativa "a condição de titular da disponibilidade" é tentadora, mas a fonte não se torna titular da disponibilidade, condição própria do contribuinte.
- A)
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