Legislação Tributária

Imposto de Renda: princípios e critérios

2 min de leitura17 questões

Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal

Para revisar

Resumo

Princípios (CF, ). O IR é informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

Anterioridade (). O IR se sujeita à anterioridade anual, mas é exceção à noventena.

Fato gerador (CTN, ). Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de:

renda: produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
proventos de qualquer natureza: acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda.

Independência (§ 1º, LC 104/2001). A incidência independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, da condição jurídica ou da nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

Exterior (§ 2º). Em receita ou rendimento oriundos do exterior, a lei estabelece as condições e o momento da disponibilidade.

Base (). Montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Contribuinte (). Titular da disponibilidade. A lei pode atribuir essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos. A fonte pagadora pode ser responsável pela retenção (parágrafo único).

Pegadinha FGV. Disponibilidade econômica ou jurídica basta, e o acréscimo patrimonial é o traço comum.

Visão geral

Critério	Significado
Generalidade	Alcança todas as pessoas
Universalidade	Alcança todas as rendas
Progressividade	Alíquota cresce com a base

Regra

Ver íntegra

O IR incide sobre acréscimo patrimonial disponível, seja qual for o nome da receita.

Pontos-chave

Renda: capital, trabalho ou ambos.
Proventos: outros acréscimos patrimoniais.
Fonte pagadora pode ser responsável.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A denominação da receita afasta a incidência do IR." → errada (CTN, art. 43, § 1º).
"O IR é exceção à noventena." → certa (CF, ).

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Princípios
- Generalidade
- Universalidade
- Progressividade
Fato gerador
- Disponibilidade econômica ou jurídica
- Renda: capital, trabalho, ambos
- Proventos: outros acréscimos
Base
- Real, arbitrado, presumido
Sujeitos
- Titular da disponibilidade
- ⚠️ Fonte pagadora responsável

Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
O Imposto de Renda é informado pelos critérios da:
1. A)
  seletividade, essencialidade e não cumulatividade
2. B)
  generalidade, universalidade e progressividade
3. C)
  capacidade colaborativa, seletividade e uniformidade
4. D)
  legalidade, noventena e pessoalidade
5. E)
  neutralidade, uniformidade e territorialidade
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O Imposto de Renda é informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade (Constituição, art. 153, § 2º, I). A alternativa "seletividade, essencialidade e não cumulatividade" traz seletividade e não cumulatividade, características ligadas ao IPI, e não ao IR.
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
Segundo o CTN, renda é:
1. A)
  o patrimônio total do contribuinte
2. B)
  o faturamento bruto
3. C)
  o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos
4. D)
  a receita de qualquer natureza
5. E)
  o valor de mercado dos bens
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Renda é o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos (CTN, art. 43, I). A alternativa "a receita de qualquer natureza" é ampla demais, pois receita sem acréscimo patrimonial não basta para caracterizar renda ou proventos tributáveis.
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
A incidência do Imposto de Renda, segundo o § 1º do art. 43 do CTN:
1. A)
  independe da denominação da receita ou do rendimento
2. B)
  depende da localização da fonte
3. C)
  depende da nacionalidade da fonte
4. D)
  exige forma específica de percepção
5. E)
  exige fonte pública
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A incidência independe da denominação da receita ou do rendimento (CTN, art. 43, § 1º). As alternativas "depende da localização da fonte", "depende da nacionalidade da fonte" e "exige forma específica de percepção" afirmam dependência de localização, nacionalidade ou forma de percepção, fatores que o mesmo parágrafo declara irrelevantes.
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
Quanto às anterioridades, o Imposto de Renda:
1. A)
  é exceção à anterioridade anual
2. B)
  é exceção às duas anterioridades
3. C)
  obedece às duas anterioridades
4. D)
  obedece só à noventena
5. E)
  obedece à anterioridade anual e é exceção à noventena
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O Imposto de Renda obedece à anterioridade anual e é exceção à noventena (Constituição, art. 150, § 1º). A alternativa "é exceção à anterioridade anual" inverte o regime, confundindo o IR com o IPI, que é exceção somente à anterioridade anual.
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
O contribuinte do Imposto de Renda é o titular da disponibilidade, e a lei pode atribuir essa condição:
1. A)
  apenas ao empregador
2. B)
  somente ao Estado
3. C)
  à Receita Federal
4. D)
  ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis
5. E)
  ao cônjuge, sempre
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O contribuinte é o titular da disponibilidade, e a lei pode atribuir essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos (CTN, art. 45). A alternativa "apenas ao empregador" restringe indevidamente a quem emprega.

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