Questão de Imposto de Renda: princípios e critérios
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 15, Múltipla escolha
Lei publicada em 15 de dezembro de determinado ano majora o Imposto de Renda. Considerado o regime das anterioridades, a majoração pode alcançar fatos geradores a partir de:
- A)
15 de dezembro, data da publicação da lei
- B)
15 de março do ano seguinte, após 90 dias
- C)
1º de janeiro do ano seguinte
- D)
15 de janeiro do ano seguinte, após 30 dias
- E)
1º de janeiro do segundo ano seguinte
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O IR observa a anterioridade anual, mas é exceção à noventena (Constituição, art. 150, § 1º). Publicada a lei em 15 de dezembro, alcança fatos a partir de 1º de janeiro seguinte; 15 de março aplicaria a noventena indevidamente.
- A)
Mais questões de Imposto de Renda: princípios e critérios
Ver todasQuestão 16Os aluguéis recebidos pelo proprietário de um imóvel são, à luz do art. 43 do CTN, enquadrados como:
Questão 17O elemento comum aos conceitos de renda e de proventos de qualquer natureza, no Imposto de Renda, é:
Questão 1O Imposto de Renda é informado pelos critérios da:
Questão 2Segundo o CTN, renda é:
Questão 3A incidência do Imposto de Renda, segundo o § 1º do art. 43 do CTN:
Questão 4Quanto às anterioridades, o Imposto de Renda: