Questões de Trabalhadores excluídos do RGPS

Direito Tributário e Previdenciário, 7 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Trabalhadores excluídos do RGPS

Questão 1, Múltipla escolha
Está excluído do RGPS, em razão do cargo:
1. A)
  o servidor efetivo amparado por regime próprio
2. B)
  o empregado público
3. C)
  o ocupante exclusivamente de cargo em comissão
4. D)
  o trabalhador avulso
5. E)
  o contribuinte individual
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Gabarito: letra A
A Lei 8.213/1991, art. 12, exclui do RGPS o servidor civil efetivo e o militar amparados por regime próprio. Empregado público e ocupante exclusivamente de cargo em comissão, alternativas tentadoras, permanecem no RGPS por força da Constituição, art. 40, § 13.
Questão 2, Múltipla escolha
Servidor efetivo com regime próprio passa a dar aulas em faculdade particular. Nessa atividade, ele é:
1. A)
  excluído do RGPS
2. B)
  segurado obrigatório do RGPS
3. C)
  segurado facultativo
4. D)
  dependente
5. E)
  segurado especial
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Gabarito: letra B
A exclusão do RGPS é por atividade: o servidor com regime próprio que exerce atividade abrangida torna-se segurado obrigatório quanto a ela (Lei 8.213/1991, art. 12, § 1º). Facultativo é a distratora, pois essa filiação lhe é vedada pela Constituição, art. 201, § 5º.
Questão 3, Múltipla escolha
Quanto ao ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, aplica-se:
1. A)
  regime próprio
2. B)
  regime militar
3. C)
  regime complementar obrigatório
4. D)
  o RGPS
5. E)
  nenhum regime
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Gabarito: letra D
O agente ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração vincula-se ao RGPS (Constituição, art. 40, § 13). O regime próprio, alternativa mais tentadora, depende de cargo efetivo, condição que o comissionado puro não possui.
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Questão 4, Múltipla escolha
A filiação ao RGPS, como segurado facultativo, de participante de regime próprio é:
1. A)
  permitida após 10 anos
2. B)
  permitida se houver remuneração privada
3. C)
  vedada
4. D)
  obrigatória
5. E)
  condicionada à anuência do ente
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Gabarito: letra C
A Constituição, art. 201, § 5º, veda a filiação ao RGPS, como segurado facultativo, de participante de regime próprio. Havendo remuneração privada, a pessoa se torna segurada obrigatória nessa atividade, o que não autoriza a filiação facultativa sugerida na alternativa "permitida se houver remuneração privada".
Questão 5, Múltipla escolha
Servidor com regime próprio requisitado para órgão cujo regime não permita sua filiação nessa condição:
1. A)
  fica sem regime
2. B)
  filia-se ao RGPS
3. C)
  passa a segurado facultativo
4. D)
  tem o vínculo suspenso
5. E)
  permanece vinculado ao regime de origem
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Gabarito: letra E
O servidor com regime próprio requisitado para órgão cujo regime não permita sua filiação nessa condição permanece vinculado ao regime de origem (Lei 8.213/1991, art. 12, § 2º). Filiar-se ao RGPS, a distratora, ignora essa continuidade expressa do vínculo.
Questão 6, Múltipla escolha
O ocupante exclusivamente de emprego público vincula-se:
1. A)
  ao regime do ente que o contratou
2. B)
  a regime próprio
3. C)
  ao RGPS
4. D)
  ao regime dos militares
5. E)
  à previdência complementar
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Gabarito: letra C
Quem ocupa exclusivamente emprego público vincula-se ao RGPS, conforme a Constituição (art. 40, § 13). A alternativa do regime do ente contratante é tentadora, mas o regime próprio é reservado ao servidor efetivo e não alcança o emprego público.
Questão 7, Múltipla escolha
Servidor público efetivo de Município que não instituiu regime próprio de previdência:
1. A)
  filia-se como segurado facultativo, por opção
2. B)
  fica sem vinculação a qualquer regime de previdência
3. C)
  pode filiar-se ao regime próprio de outro ente
4. D)
  não fica excluído do RGPS
5. E)
  fica excluído do RGPS, por ocupar cargo efetivo
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Gabarito: letra D
O critério de exclusão é estar amparado por regime próprio (Lei 8.213/1991, art. 12). Sem regime próprio no Município, o servidor efetivo não fica excluído do RGPS; a alternativa "fica excluído do RGPS, por ocupar cargo efetivo" erra ao tomar o cargo efetivo, sozinho, como causa de exclusão.