Questões de Filiação, inscrição e dependentes

Direito Tributário e Previdenciário, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Filiação, inscrição e dependentes

Questão 1, Múltipla escolha
Na Lei 8.213/1991, a dependência econômica é presumida em relação:
1. A)
  aos pais
2. B)
  ao irmão menor de 21 anos
3. C)
  ao cônjuge, companheiro e filho nas condições legais
4. D)
  a todas as classes
5. E)
  apenas ao filho menor
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Gabarito: letra C
A dependência econômica é presumida apenas para a classe I, formada por cônjuge, companheiro e filho nas condições legais (Lei 8.213/1991, art. 16, § 4º). Pais e irmãos, das classes II e III, precisam comprovar a dependência.
Questão 2, Múltipla escolha
Segurado falecido deixou esposa e mãe que dele dependia. Terá direito à pensão:
1. A)
  a mãe, exclusivamente
2. B)
  esposa e mãe, em cotas iguais
3. C)
  esposa, mãe e irmão
4. D)
  a mãe, se comprovar dependência
5. E)
  a esposa, pois a classe anterior exclui as seguintes
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Gabarito: letra E
A existência de dependente de classe anterior exclui os das classes seguintes (Lei 8.213/1991, art. 16, § 1º), de modo que a esposa, classe I, afasta a mãe, classe II. A divisão em cotas iguais só ocorre entre dependentes da mesma classe.
Questão 3, Múltipla escolha
A inscrição do dependente do segurado no RGPS incumbe:
1. A)
  ao empregador
2. B)
  ao próprio dependente, no momento do requerimento do benefício
3. C)
  ao segurado, no ato da filiação
4. D)
  ao INSS, de ofício
5. E)
  ao sindicato
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Gabarito: letra B
Incumbe ao próprio dependente promover sua inscrição, no momento do requerimento do benefício (Lei 8.213/1991, art. 17, § 1º). A alternativa que atribui o ato ao segurado, na filiação, é a mais tentadora, mas não corresponde à regra legal.
Questão 4, Múltipla escolha
A prova de união estável e de dependência econômica exige início de prova material contemporânea produzida em período não superior a:
1. A)
  24 meses anteriores ao óbito ou à prisão
2. B)
  6 meses
3. C)
  12 meses
4. D)
  36 meses
5. E)
  60 meses
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Gabarito: letra A
União estável e dependência econômica exigem início de prova material contemporânea, produzida em até 24 meses antes do óbito ou da prisão (Lei 8.213/1991, art. 16, § 5º, redação da Lei 13.846/2019). Prova exclusivamente testemunhal é vedada, salvo força maior ou caso fortuito.
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Questão 5, Múltipla escolha
Sobre a filiação e a inscrição, assinale a correta.
1. A)
  O facultativo se filia automaticamente pelo exercício de atividade
2. B)
  A filiação do obrigatório depende de inscrição prévia
3. C)
  É admitida inscrição post mortem de contribuinte individual
4. D)
  É vedada inscrição post mortem de contribuinte individual e de facultativo
5. E)
  O irmão inválido integra a classe I
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Gabarito: letra D
É vedada a inscrição post mortem de contribuinte individual e de facultativo (Lei 8.213/1991, art. 17, § 7º). A alternativa "É admitida inscrição post mortem de contribuinte individual" afirma o oposto; a alternativa "O facultativo se filia automaticamente pelo exercício de atividade" e a alternativa "A filiação do obrigatório depende de inscrição prévia" invertem a filiação, automática para o obrigatório e dependente de inscrição para o facultativo.
Questão 6, Múltipla escolha
Para o segurado obrigatório, a filiação ao RGPS decorre:
1. A)
  automaticamente do exercício de atividade remunerada
2. B)
  da entrega anual da declaração de rendimentos
3. C)
  de requerimento dirigido ao Conselho de Previdência
4. D)
  da inscrição formalizada com o primeiro pagamento
5. E)
  do registro no cadastro de contribuintes do município
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Gabarito: letra A
Para o segurado obrigatório, a filiação decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada (Decreto 3.048/1999, art. 20). A alternativa da inscrição com o primeiro pagamento é tentadora, mas descreve a filiação do segurado facultativo.
Questão 7, Múltipla escolha
Para o segurado facultativo, a filiação ao RGPS decorre:
1. A)
  do simples cadastro dos dados pessoais, sem pagamento ou declaração
2. B)
  da inscrição, independentemente de qualquer pagamento de contribuição
3. C)
  do requerimento de benefício, ainda que sem contribuições anteriores
4. D)
  da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição
5. E)
  automaticamente do início de qualquer atividade remunerada urbana
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Gabarito: letra D
O segurado facultativo filia-se pela inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição (Decreto 3.048/1999, art. 20), pois depende de ato de vontade e recolhimento. A alternativa "da inscrição, independentemente de qualquer pagamento de contribuição" erra ao dispensar o pagamento, e a alternativa "automaticamente do início de qualquer atividade remunerada urbana" descreve o segurado obrigatório.
Questão 8, Múltipla escolha
Após a Lei 15.108/2025, equiparam-se a filho, para fins de dependência no RGPS:
1. A)
  o enteado e o menor sob tutela, excluído o menor sob guarda judicial
2. B)
  o neto, o sobrinho e o menor sob guarda judicial de qualquer natureza
3. C)
  o irmão menor de 21 anos, o enteado e o menor sob guarda de fato
4. D)
  apenas o menor sob tutela, excluídos o enteado e o menor sob guarda
5. E)
  o enteado, o menor sob tutela e o menor sob guarda judicial
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Gabarito: letra E
A Lei 15.108/2025 deu nova redação ao art. 16, § 2º, da Lei 8.213/1991 e equiparou a filho o enteado, o menor sob tutela e o menor sob guarda judicial. A alternativa "o enteado e o menor sob tutela, excluído o menor sob guarda judicial" é tentadora por excluir a guarda, regra superada por essa lei.