Questão de Infrações à legislação previdenciária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
A declaração entregue após o prazo e antes de procedimento de ofício tem a multa:
- A)
aplicada em dobro
- B)
mantida
- C)
afastada
- D)
reduzida à metade
- E)
reduzida a 75%
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A multa do art. 32-A cai à metade quando a declaração é entregue após o prazo e antes de procedimento de ofício (Lei 8.212/1991, art. 32-A, § 2º, I). A redução a 75% é tentadora, mas pressupõe entrega no prazo da intimação.
- A)
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Ver todasQuestão 6A multa de ofício na reincidência, nos termos do art. 44 da Lei 9.430/1996, na redação da Lei 14.689/2023, é de:
Questão 7Na multa do art. 32-A da Lei 8.212/1991, se a declaração for entregue no prazo da intimação, a multa é reduzida:
Questão 1A multa de lançamento de ofício das contribuições segue, pelo art. 35-A da Lei 8.212:
Questão 2Pela redação da Lei 14.689/2023, a multa qualificada, fora da reincidência, é de:
Questão 3Na multa do art. 32-A da Lei 8.212, o percentual de 2% ao mês é limitado a:
Questão 4O mínimo da multa do art. 32-A, sem ocorrência de fatos geradores, é de: