Questão de Infrações à legislação previdenciária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
A multa de lançamento de ofício das contribuições segue, pelo art. 35-A da Lei 8.212:
- A)
o art. 92 da Lei 8.212
- B)
o art. 44 da Lei 9.430/1996
- C)
o Código Penal
- D)
o Decreto 3.048
- E)
o art. 136 do CTN
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Gabarito: letra B
O art. 35-A da Lei 8.212/1991 remete o lançamento de ofício das contribuições ao art. 44 da Lei 9.430/1996, unificando o tratamento com os demais tributos federais. O art. 92 da Lei 8.212, alternativa tentadora, trata só de multa residual.
- A)
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Ver todasQuestão 2Pela redação da Lei 14.689/2023, a multa qualificada, fora da reincidência, é de:
Questão 3Na multa do art. 32-A da Lei 8.212, o percentual de 2% ao mês é limitado a:
Questão 4O mínimo da multa do art. 32-A, sem ocorrência de fatos geradores, é de:
Questão 5A declaração entregue após o prazo e antes de procedimento de ofício tem a multa:
Questão 6A multa de ofício na reincidência, nos termos do art. 44 da Lei 9.430/1996, na redação da Lei 14.689/2023, é de:
Questão 7Na multa do art. 32-A da Lei 8.212/1991, se a declaração for entregue no prazo da intimação, a multa é reduzida: