Questão de Infrações à legislação previdenciária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
O mínimo da multa do art. 32-A, sem ocorrência de fatos geradores, é de:
- A)
R$ 200,00
- B)
R$ 500,00
- C)
R$ 20,00
- D)
R$ 1.000,00
- E)
R$ 100,00
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 32-A, § 3º, I, da Lei 8.212/1991 fixa em R$ 200,00 o mínimo quando a declaração não tem ocorrência de fatos geradores. Os R$ 500,00 são o mínimo dos demais casos, e R$ 20,00 é o valor por grupo de dez informações.
- A)
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Ver todasQuestão 5A declaração entregue após o prazo e antes de procedimento de ofício tem a multa:
Questão 6A multa de ofício na reincidência, nos termos do art. 44 da Lei 9.430/1996, na redação da Lei 14.689/2023, é de:
Questão 7Na multa do art. 32-A da Lei 8.212/1991, se a declaração for entregue no prazo da intimação, a multa é reduzida:
Questão 1A multa de lançamento de ofício das contribuições segue, pelo art. 35-A da Lei 8.212:
Questão 2Pela redação da Lei 14.689/2023, a multa qualificada, fora da reincidência, é de:
Questão 3Na multa do art. 32-A da Lei 8.212, o percentual de 2% ao mês é limitado a: