Questão de Infrações à legislação previdenciária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
A multa de ofício na reincidência, nos termos do art. 44 da Lei 9.430/1996, na redação da Lei 14.689/2023, é de:
- A)
225%, considerada a reincidência em dois anos
- B)
100%, considerada a reincidência em cinco anos
- C)
150%, considerada a reincidência em cinco anos
- D)
150%, considerada a reincidência em dois anos
- E)
75%, considerada a reincidência em um ano
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Gabarito: letra D
Na redação da Lei 14.689/2023, a multa de ofício sobe a 150% na reincidência verificada em dois anos (Lei 9.430/1996, art. 44, § 1º, VII). A alternativa "150%, considerada a reincidência em cinco anos" acerta o percentual, mas erra ao indicar cinco anos como período de reincidência.
- A)
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Ver todasQuestão 7Na multa do art. 32-A da Lei 8.212/1991, se a declaração for entregue no prazo da intimação, a multa é reduzida:
Questão 1A multa de lançamento de ofício das contribuições segue, pelo art. 35-A da Lei 8.212:
Questão 2Pela redação da Lei 14.689/2023, a multa qualificada, fora da reincidência, é de:
Questão 3Na multa do art. 32-A da Lei 8.212, o percentual de 2% ao mês é limitado a:
Questão 4O mínimo da multa do art. 32-A, sem ocorrência de fatos geradores, é de:
Questão 5A declaração entregue após o prazo e antes de procedimento de ofício tem a multa: