Questão de Infrações à legislação previdenciária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Pela redação da Lei 14.689/2023, a multa qualificada, fora da reincidência, é de:
- A)
75%
- B)
50%
- C)
100%
- D)
150%
- E)
225%
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Fora da reincidência, a multa qualificada é de 100% na redação da Lei 14.689/2023 (Lei 9.430/1996, art. 44, § 1º, VI). Os 150% atraem o candidato, mas ficam reservados à reincidência em dois anos, prevista no inciso VII.
- A)
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Ver todasQuestão 3Na multa do art. 32-A da Lei 8.212, o percentual de 2% ao mês é limitado a:
Questão 4O mínimo da multa do art. 32-A, sem ocorrência de fatos geradores, é de:
Questão 5A declaração entregue após o prazo e antes de procedimento de ofício tem a multa:
Questão 6A multa de ofício na reincidência, nos termos do art. 44 da Lei 9.430/1996, na redação da Lei 14.689/2023, é de:
Questão 7Na multa do art. 32-A da Lei 8.212/1991, se a declaração for entregue no prazo da intimação, a multa é reduzida:
Questão 1A multa de lançamento de ofício das contribuições segue, pelo art. 35-A da Lei 8.212: