Questão de Garantias e privilégios do crédito tributário
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
A cobrança judicial do crédito tributário:
- A)
sujeita-se a concurso de credores em qualquer hipótese
- B)
depende de prévia autorização do juízo de falência
- C)
sujeita-se à habilitação somente em caso de recuperação
- D)
depende de habilitação no juízo do domicílio do devedor
- E)
não se sujeita a concurso de credores nem a habilitação
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A cobrança judicial do crédito tributário não se sujeita a concurso de credores nem a habilitação (CTN, art. 187). A alternativa "sujeita-se à habilitação somente em caso de recuperação" é tentadora ao mencionar recuperação, mas o artigo afasta a exigência de habilitação sem essa ressalva.
- A)
Mais questões de Garantias e privilégios do crédito tributário
Ver todasQuestão 7A sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida:
Questão 1Responde pelo crédito tributário o bem:
Questão 2O crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados os créditos:
Questão 3Na falência, a multa tributária prefere apenas:
Questão 4A indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN:
Questão 5Os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são: