Questão de Garantias e privilégios do crédito tributário
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Na falência, a multa tributária prefere apenas:
- A)
aos créditos subordinados
- B)
aos créditos trabalhistas
- C)
aos créditos com garantia real
- D)
aos extraconcursais
- E)
ao tributo principal
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados (CTN, art. 186, parágrafo único, III). A alternativa "aos créditos com garantia real" é tentadora, mas o crédito tributário nem sequer prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem.
- A)
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Ver todasQuestão 4A indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN:
Questão 5Os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são:
Questão 6A cobrança judicial do crédito tributário:
Questão 7A sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida:
Questão 1Responde pelo crédito tributário o bem:
Questão 2O crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados os créditos: