Questão de Garantias e privilégios do crédito tributário
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
A sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida:
- A)
independentemente de qualquer prova de quitação tributária
- B)
somente depois de cinco anos da abertura da sucessão
- C)
com prova da quitação dos tributos relativos aos bens
- D)
mediante certidão de quitação eleitoral dos herdeiros
- E)
após o pagamento de metade dos tributos sobre o espólio
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A sentença de partilha ou adjudicação será proferida com prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio ou às suas rendas (CTN, art. 192). A alternativa "independentemente de qualquer prova de quitação tributária" inverte a regra ao dispensar qualquer prova de quitação.
- A)
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Ver todasQuestão 1Responde pelo crédito tributário o bem:
Questão 2O crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvados os créditos:
Questão 3Na falência, a multa tributária prefere apenas:
Questão 4A indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN:
Questão 5Os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são:
Questão 6A cobrança judicial do crédito tributário: