Questões de Impostos da União, dos Estados e dos Municípios

Direito Tributário e Previdenciário, 7 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Impostos da União, dos Estados e dos Municípios

Questão 1, Múltipla escolha
É imposto de competência da União:
1. A)
  ITCMD
2. B)
  IPVA
3. C)
  ITR
4. D)
  ITBI
5. E)
  ISS
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Gabarito: letra C
O ITR é imposto federal (Constituição, art. 153, VI). A troca de ente é a armadilha clássica: ITCMD e IPVA são estaduais, enquanto ITBI e ISS são municipais, e o nome rural não transfere o imposto para outra esfera.
Questão 2, Múltipla escolha
É imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal:
1. A)
  IPTU
2. B)
  IPVA
3. C)
  IOF
4. D)
  ITBI
5. E)
  ISS
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Gabarito: letra B
O IPVA pertence aos Estados e ao Distrito Federal (Constituição, art. 155, III). IPTU, ITBI e ISS são municipais e o IOF é federal, de modo que todas as demais alternativas apresentam impostos de outros entes da Federação.
Questão 3, Múltipla escolha
O ITBI incide sobre:
1. A)
  transmissão causa mortis de imóveis
2. B)
  doação de bens móveis
3. C)
  direitos reais de garantia sobre imóveis
4. D)
  circulação de mercadorias
5. E)
  transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis
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Gabarito: letra E
O ITBI incide sobre transmissão onerosa inter vivos de imóveis e de direitos reais, exceto os de garantia (Constituição, art. 156, II). A alternativa "direitos reais de garantia sobre imóveis" erra na exceção, e a transmissão causa mortis é fato gerador do ITCMD estadual.
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Questão 4, Múltipla escolha
Pela redação dada pela EC 132/2023, o ITCMD:
1. A)
  será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação
2. B)
  é de competência da União
3. C)
  tem alíquota única nacional
4. D)
  não incide sobre doação
5. E)
  é cobrado pelos Municípios
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Gabarito: letra A
Pela EC 132/2023, o ITCMD será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação (Constituição, art. 155, § 1º, VI). A alternativa "tem alíquota única nacional", de alíquota única nacional, é incompatível com essa progressividade imposta pela Constituição.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre o imposto seletivo previsto no art. 153, VIII, da Constituição, é correto afirmar que:
1. A)
  incide sobre exportações
2. B)
  incide várias vezes sobre o mesmo bem
3. C)
  é de competência dos Estados
4. D)
  não incide sobre energia elétrica e telecomunicações
5. E)
  depende de resolução do Senado Federal para ser instituído
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Gabarito: letra D
O imposto seletivo não incide sobre exportações, energia elétrica e telecomunicações (Constituição, art. 153, § 6º), e incide uma única vez sobre o bem ou serviço. A alternativa "incide sobre exportações" contraria a primeira dessas exclusões, e a alternativa "incide várias vezes sobre o mesmo bem", a incidência única.
Questão 6, Múltipla escolha
No Distrito Federal, a competência para instituir impostos abrange:
1. A)
  os impostos de competência federal e os estaduais
2. B)
  apenas o IPTU e o ISS
3. C)
  os impostos estaduais e os municipais
4. D)
  somente os impostos estaduais
5. E)
  somente os impostos municipais
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Gabarito: letra C
O Distrito Federal soma as competências estaduais e municipais em matéria de impostos (Constituição, arts. 155 e 156). As alternativas "somente os impostos estaduais" e "somente os impostos municipais" são tentadoras porque indicam só uma parcela dessa competência cumulativa, deixando de fora a outra.
Questão 7, Múltipla escolha
Pela EC 132/2023, o IPVA:
1. A)
  alcança veículos aéreos e aquáticos, excluídos os veículos terrestres
2. B)
  alcança apenas veículos automotores terrestres, sem exceções na Constituição
3. C)
  deixa de existir com a entrada em vigor do Imposto sobre Bens e Serviços
4. D)
  alcança veículos terrestres, aquáticos e aéreos, com as exceções previstas
5. E)
  passa a ser de competência da União, com repartição da arrecadação aos Estados
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Gabarito: letra D
A EC 132/2023 fez o IPVA alcançar veículos terrestres, aquáticos e aéreos, com as exceções do art. 155, § 6º, III, da Constituição. A alternativa "alcança apenas veículos automotores terrestres, sem exceções na Constituição" reproduz o entendimento anterior, ao limitar o imposto aos automotores terrestres.