Impostos da União, dos Estados e dos Municípios
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Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal
Para revisar
Resumo
União (CF, ). II, IE, IR, IPI, IOF, ITR e IGF, este por lei complementar e nunca instituído. A EC 132/2023 acrescentou o imposto seletivo (inciso VIII), sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Estados e DF (). ITCMD, ICMS e IPVA. Pela EC 132, o ITCMD é progressivo conforme o valor do quinhão, do legado ou da doação (§ 1º, VI), e o IPVA alcança veículos terrestres, aquáticos e aéreos, com as exceções do § 6º, III.
Municípios e DF (). IPTU, ITBI e ISS. O ITBI incide sobre transmissão onerosa inter vivos de imóveis e direitos reais, exceto os de garantia.
Distrito Federal. Soma os impostos estaduais e os municipais.
Imposto seletivo (). Não incide sobre exportações, energia elétrica e telecomunicações. Incide uma única vez sobre o bem ou serviço.
Reforma. O IBS (-A) tem competência compartilhada entre Estados, DF e Municípios, e a CBS é federal (). O programa de 2022 cobra o sistema anterior; o cronograma constitucional prevê extinção de PIS e Cofins em 2027 e de ICMS e ISS em 2033.
Pegadinha FGV. ITR é federal, IPTU é municipal e IPVA é estadual: troca de ente é a armadilha clássica.
Visão geral
| Ente | Impostos |
|---|---|
| União | II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF, seletivo |
| Estados e DF | ITCMD, ICMS, IPVA |
| Municípios e DF | IPTU, ITBI, ISS |
| Compartilhado | IBS |
Regra
Ver íntegra
O imposto pertence ao ente indicado na Constituição; o DF acumula os estaduais e os municipais.
Pontos-chave
- IGF depende de lei complementar e não foi instituído.
- ITBI não alcança direitos reais de garantia.
- IPVA alcança embarcações e aeronaves, com exceções.
Como a FGV cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "O ITR é de competência dos Municípios." → errada (CF, ).
- "O imposto seletivo não incide sobre exportações." → certa (CF, ).
Referência
Fontes consultadas (2)
Mapa mental
União
- II, IE, IR, IPI
- IOF, ITR, IGF
- Seletivo (EC 132)
Estados e DF
- ITCMD progressivo
- ICMS
- IPVA
Municípios e DF
- IPTU
- ITBI
- ISS
Reforma
- IBS compartilhado
- CBS federal
- ⚠️ Programa de 2022 cobra o sistema anterior
Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
É imposto de competência da União:
- A)
ITCMD
- B)
IPVA
- C)
ITR
- D)
ITBI
- E)
ISS
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O ITR é imposto federal (Constituição, art. 153, VI). A troca de ente é a armadilha clássica: ITCMD e IPVA são estaduais, enquanto ITBI e ISS são municipais, e o nome rural não transfere o imposto para outra esfera.
- A)
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
É imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal:
- A)
IPTU
- B)
IPVA
- C)
IOF
- D)
ITBI
- E)
ISS
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O IPVA pertence aos Estados e ao Distrito Federal (Constituição, art. 155, III). IPTU, ITBI e ISS são municipais e o IOF é federal, de modo que todas as demais alternativas apresentam impostos de outros entes da Federação.
- A)
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
O ITBI incide sobre:
- A)
transmissão causa mortis de imóveis
- B)
doação de bens móveis
- C)
direitos reais de garantia sobre imóveis
- D)
circulação de mercadorias
- E)
transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O ITBI incide sobre transmissão onerosa inter vivos de imóveis e de direitos reais, exceto os de garantia (Constituição, art. 156, II). A alternativa "direitos reais de garantia sobre imóveis" erra na exceção, e a transmissão causa mortis é fato gerador do ITCMD estadual.
- A)
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
Pela redação dada pela EC 132/2023, o ITCMD:
- A)
será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação
- B)
é de competência da União
- C)
tem alíquota única nacional
- D)
não incide sobre doação
- E)
é cobrado pelos Municípios
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Pela EC 132/2023, o ITCMD será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação (Constituição, art. 155, § 1º, VI). A alternativa "tem alíquota única nacional", de alíquota única nacional, é incompatível com essa progressividade imposta pela Constituição.
- A)
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
Sobre o imposto seletivo previsto no art. 153, VIII, da Constituição, é correto afirmar que:
- A)
incide sobre exportações
- B)
incide várias vezes sobre o mesmo bem
- C)
é de competência dos Estados
- D)
não incide sobre energia elétrica e telecomunicações
- E)
depende de resolução do Senado Federal para ser instituído
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O imposto seletivo não incide sobre exportações, energia elétrica e telecomunicações (Constituição, art. 153, § 6º), e incide uma única vez sobre o bem ou serviço. A alternativa "incide sobre exportações" contraria a primeira dessas exclusões, e a alternativa "incide várias vezes sobre o mesmo bem", a incidência única.
- A)
- Revelar resposta
Impostos da União (art. 153)
II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF e seletivo.
- Revelar resposta
Impostos estaduais (art. 155)
ITCMD, ICMS e IPVA.
- Revelar resposta
Impostos municipais (art. 156)
IPTU, ITBI e ISS.
- Revelar resposta
ITBI alcança garantia real?
Não: exclui direitos reais de garantia.
- Revelar resposta
Imposto seletivo não incide sobre
Exportações, energia elétrica e telecomunicações (art. 153, § 6º).
- Revelar resposta
Competência tributária do DF
Soma impostos estaduais e municipais.
- Revelar resposta
IPVA após a EC 132
Alcança veículos terrestres, aquáticos e aéreos, com as exceções do § 6º, III.
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