Questão de Interpretação e integração da legislação tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Interpreta-se literalmente a legislação que disponha sobre:
- A)
fato gerador de impostos
- B)
base de cálculo de taxas
- C)
domicílio tributário
- D)
competência tributária
- E)
outorga de isenção
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Interpreta-se literalmente a legislação sobre outorga de isenção, além da suspensão ou exclusão do crédito e da dispensa de obrigações acessórias (CTN, art. 111). Essas matérias são exceções à regra geral; fato gerador não integra o rol do artigo.
- A)
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