Questão de Interpretação e integração da legislação tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
O emprego da analogia:
- A)
não pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei
- B)
pode criar tributo em caso de lacuna
- C)
é vedado em qualquer hipótese
- D)
prevalece sobre lei expressa
- E)
só se aplica a taxas
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A analogia não pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei (CTN, art. 108, § 1º). A alternativa "é vedado em qualquer hipótese" exagera, pois a analogia é a primeira ferramenta de integração e só encontra limite na criação de tributo.
- A)
Mais questões de Interpretação e integração da legislação tributária
Ver todasQuestão 3Interpreta-se literalmente a legislação que disponha sobre:
Questão 4Havendo dúvida quanto à autoria de infração tributária, a lei que comina penalidade interpreta-se:
Questão 5Sobre a equidade na legislação tributária, é correto afirmar que:
Questão 6Pelo art. 107 do CTN, com a LC 236/2026, a solução de consulta sobre a legislação tributária produz efeitos:
Questão 1A primeira ferramenta de integração prevista no art. 108 do CTN é: