Questão de Interpretação e integração da legislação tributária
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre a equidade na legislação tributária, é correto afirmar que:
- A)
precede a analogia
- B)
autoriza dispensar tributo devido
- C)
substitui a lei expressa
- D)
não pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido
- E)
é aplicada antes dos princípios gerais
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A equidade não pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (CTN, art. 108, § 2º) e é o último instrumento da ordem (inciso IV). Por isso estão erradas as alternativas que a colocam antes da analogia ou admitem dispensar tributo.
- A)
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Ver todasQuestão 6Pelo art. 107 do CTN, com a LC 236/2026, a solução de consulta sobre a legislação tributária produz efeitos:
Questão 1A primeira ferramenta de integração prevista no art. 108 do CTN é:
Questão 2O emprego da analogia:
Questão 3Interpreta-se literalmente a legislação que disponha sobre:
Questão 4Havendo dúvida quanto à autoria de infração tributária, a lei que comina penalidade interpreta-se: