Questão de Simples Nacional (LC 123/2006)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
A opção pelo Simples Nacional, em empresa já em atividade:
- A)
é feita até o último dia útil de janeiro e é irretratável para todo o ano-calendário
- B)
pode ser desfeita a qualquer tempo
- C)
é feita em dezembro e vale para o ano seguinte, retratável até março
- D)
depende de autorização do Estado
- E)
produz efeitos apenas no mês seguinte ao pedido
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A empresa em atividade faz a opção até o último dia útil de janeiro, com efeitos desde 1º de janeiro, de modo irretratável para todo o ano-calendário (LC 123/2006, art. 16). A alternativa "pode ser desfeita a qualquer tempo" contraria essa irretratabilidade.
- A)
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Ver todasQuestão 4Excluída de ofício com constatação de meio fraudulento, a empresa fica impedida de optar pelo Simples por:
Questão 5Quanto às ações judiciais sobre tributos do Simples Nacional, em regra:
Questão 6Fica fora do recolhimento unificado do Simples Nacional:
Questão 7Pela LC 123/2006, Estados com até 1% do PIB nacional podem adotar sublimite de ICMS de:
Questão 1Pela LC 123/2006, empresa de pequeno porte tem receita bruta anual:
Questão 2Integra o recolhimento unificado do Simples Nacional: