Questão de Simples Nacional (LC 123/2006)

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 1, Múltipla escolha

    Pela LC 123/2006, empresa de pequeno porte tem receita bruta anual:

    1. A)

      de até R$ 81 mil

    2. B)

      de até R$ 360 mil

    3. C)

      acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões

    4. D)

      acima de R$ 4,8 milhões e até R$ 6 milhões

    5. E)

      sem limite legal

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    A empresa de pequeno porte tem receita bruta anual acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões (LC 123/2006, art. 3º, II). A alternativa "de até R$ 360 mil" descreve a faixa da microempresa, confusão usual entre os dois enquadramentos.

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Questão 2Integra o recolhimento unificado do Simples Nacional:
Questão 3A opção pelo Simples Nacional, em empresa já em atividade:
Questão 4Excluída de ofício com constatação de meio fraudulento, a empresa fica impedida de optar pelo Simples por:
Questão 5Quanto às ações judiciais sobre tributos do Simples Nacional, em regra:
Questão 6Fica fora do recolhimento unificado do Simples Nacional:
Questão 7Pela LC 123/2006, Estados com até 1% do PIB nacional podem adotar sublimite de ICMS de:

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