Questão de Simples Nacional (LC 123/2006)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Excluída de ofício com constatação de meio fraudulento, a empresa fica impedida de optar pelo Simples por:
- A)
1 ano-calendário
- B)
2 anos-calendário
- C)
3 anos-calendário
- D)
5 anos-calendário
- E)
10 anos-calendário
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Com meio fraudulento, a empresa excluída de ofício fica impedida de optar por 10 anos-calendário (LC 123/2006, art. 29, § 2º). Os 3 anos são o prazo geral do § 1º, afastado quando há fraude.
- A)
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Ver todasQuestão 5Quanto às ações judiciais sobre tributos do Simples Nacional, em regra:
Questão 6Fica fora do recolhimento unificado do Simples Nacional:
Questão 7Pela LC 123/2006, Estados com até 1% do PIB nacional podem adotar sublimite de ICMS de:
Questão 1Pela LC 123/2006, empresa de pequeno porte tem receita bruta anual:
Questão 2Integra o recolhimento unificado do Simples Nacional:
Questão 3A opção pelo Simples Nacional, em empresa já em atividade: