Questão de Suspensão da exigibilidade e exclusão do crédito
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
A anistia não se aplica:
- A)
a infrações anteriores à vigência da lei
- B)
a multas moratórias
- C)
a infrações de pequeno valor
- D)
a atos praticados sem dolo
- E)
aos atos qualificados como crimes ou contravenções
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A anistia não se aplica a atos qualificados como crimes ou contravenções, nem a atos com dolo, fraude ou simulação (CTN, art. 180, I). As infrações anteriores à lei são justamente o campo próprio da anistia.
- A)
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Ver todasQuestão 6A LC 236/2026 acrescentou às causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Questão 1É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Questão 2Excluem o crédito tributário:
Questão 3A suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Questão 4A isenção pode ser revogada por lei a qualquer tempo, salvo se: