Questão de Suspensão da exigibilidade e exclusão do crédito
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
A LC 236/2026 acrescentou às causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
- A)
a remissão e a anistia concedidas por lei complementar
- B)
a compensação e a dação em pagamento em bens imóveis
- C)
a isenção e a homologação tácita do lançamento efetuado
- D)
a proposta de transação aceita e o acordo de mediação
- E)
a prescrição intercorrente e a decadência parcial do crédito
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Gabarito: letra D
A LC 236/2026 incluiu entre as causas de suspensão a proposta de transação aceita e o acordo de mediação (CTN, art. 151, VII a X). A alternativa "a remissão e a anistia concedidas por lei complementar" é tentadora, mas remissão extingue o crédito, e anistia o exclui.
- A)