Questão de Suspensão da exigibilidade e exclusão do crédito
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
A isenção pode ser revogada por lei a qualquer tempo, salvo se:
- A)
concedida a pessoa jurídica
- B)
concedida por decreto
- C)
relativa a imposto federal
- D)
concedida por prazo certo e em função de determinadas condições
- E)
concedida antes do exercício financeiro
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A isenção pode ser revogada por lei a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições (CTN, art. 178). A alternativa "concedida por decreto" é errada também porque a isenção decorre sempre de lei, nunca de decreto.
- A)