Questão de Medida cautelar fiscal (Lei 8.397/1992)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Entre as hipóteses que autorizam a medida cautelar fiscal, está a do devedor que possui dívidas superiores a:
- A)
10% do seu patrimônio conhecido
- B)
30% do seu patrimônio conhecido
- C)
50% do seu patrimônio conhecido
- D)
100% do seu patrimônio conhecido
- E)
20% do seu patrimônio conhecido
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Lei 8.397/1992, art. 2º. Outras hipóteses: tentativa de se ausentar ou alienar bens, alienação sem a comunicação exigida e inscrição declarada inapta.
- A)
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Ver todasQuestão 1A concessão da medida cautelar fiscal exige, como regra:
Questão 2Concedida em procedimento preparatório, a Fazenda deve propor a execução em:
Questão 3Na pessoa jurídica, a indisponibilidade decretada recai, em regra, sobre:
Questão 4O prazo para contestar a medida cautelar fiscal é de:
Questão 5Sobre a liminar na medida cautelar fiscal, é correto afirmar que: