Questão de Medida cautelar fiscal (Lei 8.397/1992)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre a liminar na medida cautelar fiscal, é correto afirmar que:
- A)
pode ser concedida sem justificação prévia e sem caução
- B)
depende sempre de audiência do requerido
- C)
exige caução da Fazenda
- D)
é irrecorrível
- E)
só cabe após a sentença
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 7º da Lei 8.397/1992 permite liminar sem justificação prévia e sem caução, com agravo de instrumento contra a decisão. Exigir caução da Fazenda é o erro clássico, e dizer que a liminar é irrecorrível ignora o agravo.
- A)
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Ver todasQuestão 6Entre as hipóteses que autorizam a medida cautelar fiscal, está a do devedor que possui dívidas superiores a:
Questão 1A concessão da medida cautelar fiscal exige, como regra:
Questão 2Concedida em procedimento preparatório, a Fazenda deve propor a execução em:
Questão 3Na pessoa jurídica, a indisponibilidade decretada recai, em regra, sobre:
Questão 4O prazo para contestar a medida cautelar fiscal é de: