Questão de Liberdade Econômica e Direito Tributário (Lei 13.874/2019)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
A redação atual do § 3º do art. 1º da Lei 13.874/2019 foi dada pela:
- A)
LC 104/2001
- B)
Lei 12.350/2010
- C)
LC 118/2005
- D)
Lei 14.195/2021
- E)
Lei 10.522/2002
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Gabarito: letra D
A redação atual do art. 1º, § 3º, da Lei 13.874/2019 veio da Lei 14.195/2021, que afastou os Capítulos I a III do campo tributário e financeiro. A Lei 10.522/2002 atrai por tratar do tema, mas ela foi alterada pelo art. 13 da Lei de Liberdade Econômica.
- A)
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Questão 1Quanto ao direito tributário, os Capítulos I, II e III da Lei 13.874/2019:
Questão 2O comitê que edita súmulas da administração tributária federal é formado por integrantes de:
Questão 3A aprovação tácita prevista na Lei de Liberdade Econômica, em questões tributárias:
Questão 4O art. 19-A da Lei 10.522/2002 dispõe que auditores-fiscais: