Questão de Liberdade Econômica e Direito Tributário (Lei 13.874/2019)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Entre os princípios que norteiam a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), está:
- A)
a presunção de má-fé do particular perante o poder público
- B)
a intervenção ampla do Estado sobre a atividade econômica
- C)
a vedação absoluta de qualquer regulação do exercício de atividades
- D)
a proteção do Estado em detrimento do particular, que é considerado hipersuficiente
- E)
a boa-fé do particular perante o poder público
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 2º: liberdade como garantia, boa-fé do particular, intervenção subsidiária e excepcional do Estado e vulnerabilidade do particular perante o Estado.
- A)
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Ver todasQuestão 1Quanto ao direito tributário, os Capítulos I, II e III da Lei 13.874/2019:
Questão 2O comitê que edita súmulas da administração tributária federal é formado por integrantes de:
Questão 3A aprovação tácita prevista na Lei de Liberdade Econômica, em questões tributárias:
Questão 4O art. 19-A da Lei 10.522/2002 dispõe que auditores-fiscais:
Questão 5A redação atual do § 3º do art. 1º da Lei 13.874/2019 foi dada pela: